O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (5), durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória (MP).
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, afirmou o presidente.
Segundo ele, a proposta será discutida com o objetivo de ampliar os investimentos na área e fortalecer as ações de combate à criminalidade. Ao comentar a iniciativa, Lula afirmou que a política de segurança deve garantir “ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”. A criação da pasta foi uma das promessas de campanha do presidente reeleito.
O novo ministério deve coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, e fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento às organizações criminosas.
Medida Provisória
As MPs são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. A regra é que a MP seja editada em situações de relevância e urgência.
Assim que é editada, a MP já produz efeito jurídico imediato. Ou seja, o ministério passa a existir oficialmente assim que a MP é assinada. Mas, para se converter em lei e se tornar permanente precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação no Congresso não tiver sido concluída.
Da Agência Brasil
