O prefeito Silvio Mendes sancionou na manhã desta segunda-feira (1.dez.) a Lei Alice, que tem como objetivo a proteção das crianças no ambiente escolar. Dentre as mudanças, está a obrigatoriedade de uma inspeção técnica dos móveis, equipamentos e brinquedos das escolas, a ser realizada por um profissional designado pelo município.

A lei é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas) e foi proposta na Câmara Municipal após a morte da menina Alice Brasil, de 4 anos. Ela foi atingida por uma penteadeira dentro da sala de aula no Colégio CEV e morreu no dia 05 de agosto de 2025.

“O trágico acontecimento com a Alice, numa escola privada de Teresina, levou a Câmara Municipal a discutir o problema. Então, foi encaminhado para a nossa sanção essa lei, que tem o nome de Lei Alice, em homenagem à Alice, que partiu tão precocemente, para que todas as escolas assumam a responsabilidade de prevenir acidentes, fiscalizadas pela prefeitura de Teresina. Então, tudo o que tiver numa escola, pública ou privada, que possa causar um acidente com uma criança, é preciso que seus diretores, seus proprietários, assumam a responsabilidade de proteger essas crianças’’, disse o prefeito.

Cópias da nova lei serão encaminhadas para as escolas públicas e privadas da capital. A população também pode ter conhecimento do teor da lei. 

“Eu encaminho uma cópia para todas as escolas da cidade, públicas e privadas, para que saibam do teor que foi aprovado pela Câmara Municipal e que está sendo agora sancionado. Portanto, é lei em Teresina proteger crianças. Os pais que desejarem ter conhecimento e saber do teor, basta acessar o Portal da Transparência da Prefeitura e vai estar publicada no nosso portal’’, finalizou o chefe do Executivo.

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