O Brasil teve senados estaduais nas primeiras quatro décadas da República. Isso foi possível porque a primeira Constituição republicana, de 1891, não impôs aos estados nenhum modelo específico de Poder Legislativo.

Alguns estados optaram pelo Legislativo unicameral, formado apenas por deputados estaduais, enquanto outros implantaram o bicameral, composto de deputados e senadores estaduais.

Hoje, o segundo modelo não é permitido. Pela Constituição de 1988, cada estado precisa ter uma única instituição parlamentar, a Assembleia Legislativa, com deputados estaduais.

Dos 20 estados da época da Primeira República (1889-1930), 12 tiveram senados estaduais e câmaras de deputados estaduais.

Seis desses 12 estados foram bicamerais apenas por um curto período, como o Rio de Janeiro e o Ceará, que criaram seus senados em 1891 e os fecharam no ano seguinte.

Os outros seis estados foram bicamerais ao longo de toda a Primeira República, incluindo São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

O mineiro Afonso Pena, por exemplo, foi senador estadual antes de se tornar presidente da República em 1906.

No Senado paulista, um dos parlamentares mais célebres foi Júlio de Mesquita, jornalista proprietário do jornal O Estado de S. Paulo.

Em Ouro Preto, capital de Minas Gerais até a inauguração de Belo Horizonte, em 1897, o Senado estadual funcionou no atual Museu da Inconfidência, o prédio mais icônico da cidade histórica.

O Senado de São Paulo, por sua vez, se localizava no antigo Largo de São Gonçalo, atrás da atual Catedral da Sé. O mesmo prédio também abrigava a Câmara de Deputados Estadual.

No âmbito nacional, porém, o Poder Legislativo sempre foi bicameral. Seja nos tempos imperiais, seja nos tempos republicanos, o que vigorou foi a divisão do Parlamento brasileiro entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

Documentos dos tempos da Primeira República guardados no Arquivo do Senado Federal, em Brasília, mostram que os senados estaduais apareciam com frequência nos debates dos senadores federais.

Em 1895, o senador federal Ramiro Barcelos (RS) discursou sobre uma insólita crise política na Bahia.

— Existem presentemente nesse estado duas câmaras e dois senados, ambos proclamando-se legítimos representantes do povo.

Na Primeira República, as fraudes nas votações eram frequentes e não existia Justiça Eleitoral. Por essa razão, não era incomum que a vitória fosse atribuída a determinado grupo político, mas outro, denunciando as fraudes, se proclamasse o verdadeiro vitorioso. Foi o que ocorreu na Bahia, gerando a duplicidade no Poder Legislativo.

Barcelos disse que não cabia ao Senado Federal resolver o impasse baiano:

— Onde é que a Constituição Federal nos deu a faculdade de apurar as eleições dos deputados e senadores estaduais da Bahia e conferir-lhes diplomas? Essa questão deve ser resolvida pela Constituição baiana, pelas leis do estado. No caso de haver criminalidade, que há por certo em um dos grupos, que tem diplomas falsos ou falsificados, que intervenha o Poder Judiciário. Nós é que não temos competência alguma para fazermos deputados e senadores na Bahia.

Na mesma época, o Senado de Minas Gerais enviou um ofício ao Senado Federal, então localizado no Rio de Janeiro, agradecendo a aprovação de uma escola ginasial em Campanha e um posto alfandegário em Juiz de Fora.

Os senadores estaduais de Pernambuco, por sua vez, pediram aos senadores federais que aprovassem um projeto de lei que devolvia ao estado a comarca do Rio São Francisco. Tratava-se de uma vasta área que D. Pedro I havia tomado de Pernambuco e dado à Bahia — como retaliação aos pernambucanos pelo movimento separatista da Confederação do Equador, de 1824.

Nos estados, o Senado e a Câmara tinham funções quase idênticas. Em geral, uma casa legislativa estudava e votava os projetos de lei já aprovados na outra casa.

O que as distinguia eram, basicamente, o número de parlamentares e a duração do mandato. Os senadores estaduais eram menos numerosos e tinham um mandato mais longo.

A experiência brasileira com os senados estaduais acabou por força da Revolução de 1930, movimento armado que derrubou a Primeira República e levou Getúlio Vargas ao poder. A autonomia estadual foi drasticamente reduzida, e o poder central foi outra vez fortalecido.

De novo, recorreu-se ao argumento do atraso nacional. Na visão do grupo de Vargas, as oligarquias estaduais eram as culpadas por esse atraso, e o Brasil não conseguiria se modernizar se não houvesse um governo federal forte conduzindo toda a nação.

Assim, em 1930, todos os Legislativos estaduais foram fechados (tanto os unicamerais quanto os bicamerais). Foram reabertos pela Constituição de 1934, a segunda da República, que determinou que o Poder Legislativo dos estados fosse composto apenas de assembleias legislativas. Desde então, a regra é a mesma.

O velho modelo da Primeira República logo seria lembrado. Ao longo da década de 1950, houve movimentos políticos favoráveis à recriação dos senados estaduais. As articulações foram mais fortes em São Paulo e Minas Gerais. O presidente Juscelino Kubitschek chegou a manifestar simpatia pela iniciativa. Mas nem todos concordavam com essa ideia.

Com a resistência, os planos de recriação dos “Senadinhos”, como a imprensa os apelidou na época, não prosperaram.

Reportagem da Agência Senado