O governador Rafael Fonteles (PT) vetou totalmente um projeto de lei aprovado na Alepi, de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (PT), que tentava reconhecer a Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí, na região Norte, como instituição de utilidade pública estadual.

Deputados costumam propor esse tipo de reconhecimento para que entidades de direito privado fiquem aptas a receber verbas públicas, geralmente destinadas por eles mesmos. Evaldo Gomes controla politicamente a Secretaria de Estado dos Esportes (Secepi), pasta comandada pela esposa do parlamentar, Josiene Campelo.

Boa parte das propostas que o deputado apresenta na Alepi é para reconhecer a utilidade pública de entidades esportivas, muitas delas em municípios aonde ele possui bases eleitorais.

Razões do veto
Rafael Fonteles vetou o projeto porque Evaldo Gomes não conseguiu comprovar os requisitos exigidos pela legislação para a concessão do reconhecimento de utilidade pública à instituições. 

A lei exige que nenhum dirigente da entidade que se propõe a se tornar de utilidade pública pode ser remunerado pelos serviços prestados pela instituição, fato que Evaldo não conseguiu comprovar. Além disso, exige que seus dirigentes e conselheiros fiscais tenham ilibada conduta e idoneidade moral, outro ponto que o deputado não comprovou, já que as certidões de antecedentes dos dirigentes apresentadas estavam expiradas, inviabilizando a aferição da ilibada conduta e da idoneidade moral exigidas.

A mensagem de veto integral foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (8.jun) na Alepi. Os deputados estaduais podem decidir se derrubam ou mantêm o veto do governador. Cabe ao presidente da Alepi colocar o veto para análise do plenário.