Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral entrou com um pedido de liminar no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A ação é relacionada ao Decreto Estadual 24.783/2026, que dá gratuidade no transporte intermunicipal e disponibiliza ônibus escolares para o 2º turno das eleições. O objetivo do MP, entre outras coisas, é evitar que políticos façam promoção pessoal ou uso partidário e promocional da concessão do transporte gratuito aos eleitores.

Nesta sexta-feira (23.out.), o TRE-PI acatou o pedido do MP Eleitoral.

Porém, numa postagem nas redes sociais, o ministro Wellington Dias (PT), que está em campanha pela reeleição do presidente Lula (PT), se valeu do benefício do transporte gratuito para fazer promoção pessoal. No post, publicado na quinta-feira (22), o ministro petista anuncia a gratuidade do transporte de eleitores usando uma imagem em que ele próprio aparece como motorista do ônibus.

A ilustração ainda apresenta os seguintes dizeres: “Quer votar no domingo, mas tá sem transporte? No Piauí, a passagem é de graça!”.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, é obrigatória a ampla divulgação do benefício concedido aos eleitores, mas se restringindo às orientações práticas (rotas, horários e documentos), sendo expressamente vedada promoção pessoal de agentes públicos, candidatos ou partidos políticos. Ainda conforme a orientação do MP Eleitoral, essa divulgação deve ocorrer preferencialmente por rádios, canais institucionais e outros meios capazes de alcançar os eleitores interessados.

Ao divulgar o benefício da gratuidade e associá-lo à sua própria imagem, o ministro Wellington Dias, na condição de agente público, aliado político e auxiliar de um dos candidatos a presidente, claramente contraria a orientação da Justiça Eleitoral.

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