O deputado estadual Gustavo Neiva (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí na sessão desta quarta-feira (6) para criticar o Governo do Estado pela cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia solar. Para o parlamentar, a arrecadação do imposto no Piauí tem afastado consumidores, o que acarreta no fechamento de empresas do setor e em demissões de trabalhadores.

Neiva relatou que, em audiência pública realizada também na manhã desta quarta, pouco antes da sessão plenária, ficou clara a preocupação de consumidores e de empresários do ramo.

“O Governo tem que cortar gastos, diminuir essa máquina inoperante, ineficiente e aliviar o bolso do consumidor. Não podemos colocar o povo para pagar essa conta”, criticou o deputado.

Ele argumentou que existe uma bitributação feito pelo governo estadual em relação à energia solar. “No debate [realizado na audiência pública] ficou claro que a cobrança desse imposto é uma bitributação. Quando alguém produz e joga a energia excedente, outra pessoa está consumindo e pagando também o ICMS. Paga quem produz e quem consome. É o Governo cobrando duas vezes o mesmo imposto”, explicou.

Gustavo Neiva informou que já tramita na Alepi um Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria que propõe o fim dessa cobrança. Ele usou como base uma proposta do Rio Grande do Norte, que não cobra mais pelo ICMS nesses casos.

“Quero que o Governo do Piauí adote essa ideia e retire essa cobrança que está afastando os consumidores de utilizar energia solar. […] Antes a energia solar era artigo de luxo por causa do valor. Com o passar do tempo, ficou mais acessível e vemos isso nos telhados no Piauí. Por outro lado, a energia da Equatorial é muito cara e as pessoas viram na energia solar uma solução.”, argumentou.

Neiva ainda criticou o Piauí por usar uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para realizar a tributação. “O Confaz não é órgão legislativo. Quem tem poder para legislar é o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Um documento expedido pelo Confaz não pode se sobrepor à legislação federal nem às estudais”, afirmou.

Governista reage
Em reação ao discurso de Gustavo Neiva, o deputado estadual Francisco Limma (PT) rebateu afirmando que a 'taxa do sol' está prevista em lei, em um marco legal criado pelo governo Bolsonaro. “É ele quem tem que ser cobrado pelo uso dessa taxa”, disse.

Apesar da argumentação do deputado petista, os governos estaduais que quiserem abrir mão da cobrança podem fazê-lo, assim como alguns estados fizeram.