Um levantamento recente mostra que 4 em cada 10 organizações da sociedade civil no Piauí estão inaptas para atuar. No total, o estado possui 15.612 entidades registradas, segundo dados do Mapa das Organizações da Sociedade Civil de 2024, que reúne informações de entidades criadas entre 1954 e 2024.
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O número corresponde a cerca de 37,5% das organizações do estado, que foram declaradas inaptas para atuar, em razão da omissão na entrega de declarações obrigatórias. O cenário expõe preocupações sobre a capacidade de atendimento às populações em vulnerabilidade e sobre a segurança na aplicação de recursos públicos.
Em nível nacional, o Piauí aparece na 16ª posição em número de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O estado de São Paulo lidera o ranking com 156.001 organizações, enquanto Roraima aparece na última posição, com 1.908. O estado recebe cerca de R$ 15 milhões por ano em repasses de recursos, valor superior à média nacional por unidade da federação, que gira em torno de R$ 11 milhões.
Apesar de estar em posição intermediária no volume de entidades, a manutenção da regularidade dessas organizações no Piaui é um desafio para garantir que estejam aptas a firmar parcerias, captar recursos e executar projetos sociais com segurança jurídica e transparência.
Para o advogado, professor e especialista em Terceiro Setor, Dr. André Luz, o problema não está somente na burocracia. “Quando uma organização deixa de prestar contas ou de cumprir obrigações formais, ela não apenas perde a aptidão jurídica para atuar, mas também fragiliza toda a rede de proteção social que depende dessas entidades”, afirma.
Segundo ele, a prestação de contas e os mecanismos de validação são pilares de segurança institucional. “Os validadores e o cumprimento das obrigações legais são instrumentos de transparência. Sem esse controle, abre-se espaço para desorganização administrativa e até para fraudes”. Ele acrescenta que organizações estruturadas, com governança adequada e prestação de contas em dia conseguem acessar editais, firmar parcerias e contribuir diretamente para a implementação de políticas públicas.
“Há um abismo no acesso a bens fundamentais garantidos pela Constituição. Nesse cenário, o terceiro setor cumpre um papel decisivo ao atuar em parceria com o poder público para transformar direitos previstos em realidade para a população”, destaca.
O estudo reforça que fortalecer a gestão e garantir transparência são medidas fundamentais para o bom funcionamento do terceiro setor.
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