O anúncio de uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Teresina para compartilhamento de dados de videomonitoramento voltou a gerar interpretações distorcidas. De forma equivocada, surgiram boatos de que a integração do sistema do município com o estado será usada também para aplicação de multas de trânsito por parte da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
Tanto estado quanto prefeitura negam veementemente essa versão e asseguram que a parceria não terá como finalidade gerar penalidades por infrações de trânsito. Também diferente do que se espalhou, não será a prefeitura que vai usar o sistema de videomonitoramento do Estado, o SPIA, mas sim o Estado que terá acesso integrado ao sistema da prefeitura com a finalidade de ambos reforçarem a atuação das forças de segurança pública.
A cooperação está sendo viabilizada entre a Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação de Teresina (SECTI) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). Em seu site oficial, a prefeitura de Teresina detalhou como será a parceria. O foco será dado às escolas, porém, também deve garantir segurança a hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), UBS, além praças e logradouros públicos.
“A proposta da SECTI é utilizar o amplo acesso aos sistemas de videomonitoramento da cidade para transformar dados em inteligência estratégica. Com isso, será possível identificar problemas, compreender dinâmicas urbanas e elaborar soluções orientadas por dados, com ações preventivas e maior capacidade de resposta. A parceria prevê acesso integrado aos sistemas de monitoramento instalados em equipamentos públicos, com prioridade para as unidades escolares. Isso garante atuação mais ágil e coordenada da Guarda Municipal, da Polícia Militar e de outras forças, sempre em consonância com o interesse público e o bem coletivo.”, diz a prefeitura.
Numa entrevista recente, o delegado Anchieta Nery, diretor de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança, esclareceu que as câmeras do sistema de videomonitoramento do Estado não foram contratadas com a finalidade de captar imagens para multas de trânsito. Ele destacou que as câmeras com essa finalidade são as dos órgãos de trânsito, como Strans, Dnit e Detran. “As câmeras do SPIA têm o objetivo de combater o crime. Prender ladrão, recuperar carro roubado. Não é atribuição nossa, da Polícia Civil e da Polícia Militar, a expedição de multas.”, esclareceu.
Em Teresina, o prefeito Silvio Mendes, por diversas ocasiões, se mostrou crítico do que muitos chamam de “indústria da multa”, embora defenda a legalidade e a fiscalização constante no trânsito. A Strans, órgão municipal com poder de polícia de trânsito, dispõe de um sistema com câmeras espalhadas nas ruas e avenidas da cidade, estas sim, moduladas para registrar infrações. Já a cooperação entre SECTI e SSP-PI não tem essa finalidade.
