O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta segunda-feira (29) que a redistribuição das bancadas federais dos estados só seja feita para as eleições de 2030 e não mais para 2026. A mudança na quantidade de deputados, caso acontecesse, também impactaria nas Assembleias Legislativas.
Fux acolheu um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo plenário do STF.
Com a medida tomada por Fux, o atual número de deputados federais por estados fica mantido, não havendo qualquer alteração para 2026. Se a redução começasse a valer já no próximo ano, o Piauí iria perder duas vagas na bancada federal e seis na Assembleia Legislativa. Atualmente o estado tem 10 deputados federais e 30 deputados estaduais.
Vários deputados do Piauí estão aliviados com a decisão de Fux, principalmente aqueles que, conforme as projeções e análises de bastidores, são vistos como parlamentares da “rabeira”, ou seja, com expectativa de serem eleitos nas últimas colocações. Para estes, a decisão do ministro Luiz Fux significou tirar a corda do pescoço, ainda que ela não lhes garanta certeza vitória. Mesmo assim, as chances agora são outras sem a redução.
Entenda a questão
Em 2023, o Supremo determinou que o Congresso Nacional redefinisse a distribuição de cadeiras na Câmara conforme dados populacionais atualizados, como prevê a Constituição. Apesar da regra existir, a atualização não é feita há décadas.
Os congressistas tinham prazo até junho de 2025 para fazer essa alteração. Em vez de redistribuir as vagas, o Congresso aprovou um aumento no total de deputados, saltando de 513 para 531 e evitando que alguns estados perdessem representantes. A proposta passou pelo Senado, mas foi vetada pelo presidente Lula (PT).
Como o Congresso não deliberou sobre a derrubada do veto, caberia ao TSE recalcular e implementar os novos tamanhos das bancadas até 1º de outubro. A decisão de Fux mantendo o atual número de deputados por estado acontece dois dias antes do prazo final que o Congresso tinha para decidir sobre a derrubada do veto de Lula.
