O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, avaliou nesta segunda-feira (8.set.) que o Congresso Nacional tem plena autonomia para deliberar sobre a anistia aos acusados de tentativa de golpe de estado. Segundo ele, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre eventual condenação dos réus, o parlamento terá a liberdade de decidir sobre uma proposta de anistia.

Sebastião Martins diz que acompanha o desenrolar dos fatos e lamentou o que considera ser “radicalismos de ambos os lados”, da esquerda e da direita.

“Nós estamos aguardando uma posição, primeiro do Supremo Tribunal Federal, para saber se tem condenação ou se não tem. Em seguida, a possibilidade de discutir uma anistia, que o Congresso tem plena autonomia. E como presidente do TRE nós estamos apenas acompanhando e lamentamos esses radicalismos de ambos os lados.”, falou.

De acordo com o desembargador, a anistia é possível e cabe ao Congresso Nacional decidir, mas, antes de discuti-la, é preciso aguardar o desfecho do julgamento do STF.

“Em tese, a anistia é possível. Mas [antes] tem que saber a posição do Supremo Tribunal Federal, porque [só] se houver uma condenação logo em seguida o Congresso vai anistiar. Então é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional. Em tese pode [ter a anistia], mas tem que aguardar a posição do STF e a própria posição da Câmara e do Senado Federal”, finalizou o presidente do TRE-PI.

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