O vereador Delegado James Guerra (Avante) apresentou na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que cria a política de distribuição gratuita e obrigatória de protetor solar para pessoas diagnosticadas com lúpus. Conforme o projeto, a prefeitura deverá disponibilizar nas farmácias municipais e nas unidades básicas de saúde (UBSs) os protetores com fator de proteção solar (FPS) igual ou superior a 30.

A proposta estipula como critério para receber o produto de graça a apresentação de documento de identificação com foto, o cartão do SUS e o laudo médico com a comprovação da doença. Ao justificar o projeto, James Guerra destaca que, para grande parte da população atingida pelo lúpus, especialmente as pessoas mais pobres, o custo do protetor solar representa um obstáculo ao tratamento adequado. 

“Um dos principais fatores de agravamento da condição é a exposição à radiação ultravioleta (UV), tornando o uso diário de protetor solar uma medida terapêutica indispensável. Ocorre que, para grande parte da população atingida pela doença, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o custo do protetor solar representa um obstáculo ao tratamento adequado. Nesse sentido, a presente iniciativa busca atender ao princípio da equidade no acesso à saúde pública.”, diz ele na justificativa anexada ao projeto.

A proposta foi protocolada nesta quinta-feira (22) e vai começar a tramitar na Câmara Municipal.