O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31.ago.) a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. Ele também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e o proibiu de participar de debates em televisão, rádio e podcasts.
A decisão do ministro terá validade até o desfecho do caso no TSE.
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE apenas 12 dias após o período de registro de candidatura.
"Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos", afirmou Toffoli.
No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. "Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação", afirmou.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
Em vídeo publicado nas redes sociais, - enquanto ainda estão no ar - Renan Santos classificou a decisão como "injusta, ilegal e persecutória". No começo do ano, Renan convocou manifestações públicas contra o suposto envolvimento de Toffoli e outras pessoas no escândalo do Banco do Master, investigado pela PF.
Com informações da Agência Brasil





