A criação de municípios é o maior fator de desenvolvimento e prosperidade de uma região. Esta é a convicção do senador Marcelo Castro (MDB) ao relembrar as emancipações de mais de 100 municípios em território piauiense na década de 1990. 

Deputado estadual por três mandatos, Castro foi um dos maiores entusiastas da criação de novas cidades quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Piauí. Parlamentar constituinte do estado, ele foi o responsável por colocar na Constituição Estadual de 1989 regras que facilitaram a criação de municípios no Piauí.

A oportunidade
Antes da Constituição Federal de 1988, criar um município era mais burocrático e os critérios não dependiam exclusivamente da Assembleia. Até então, as regras eram as mesmas para qualquer região do Brasil, como quantidade mínima de habitantes na área do município a ser criado, número de casas no povoado que viraria cidade e outras exigências.

A quantidade mínima de habitantes era 10 mil e o número de casas no povoado sede era 200. Fosse em São Paulo ou no sertão do Piauí, a regra era a mesma.

Contudo, a Carta Magna de 1988 permitiu que as assembleias nos estados editassem leis com critérios próprios para os processos de emancipação. Foi aí que a Assembleia Legislativa do Piauí, na elaboração da Constituição Estadual de 1989, reduziu a exigência de casas de 200 para 100 e o número de habitantes de 10 mil para 4 mil.

“Quando veio a Constituinte [de 1988], a Constituição Federal delegou às Constituições Estaduais o poder para legislar, fazer a legislação própria para a criação de municípios. Então, aqui nós colocamos na Constituição que ao invés de precisar de 10 mil habitantes como era antes, aqui no Piauí a gente só precisaria de 4 mil. E ao invés de 200 casas na sede, nós colocamos só 100 casas. Com essa modificação na lei, foi possível então a gente criar essa quantidade de municípios.”, explica Marcelo Castro.

A facilitação dessas e de outras regras abriu caminho para a emancipação de mais de 100 municípios no Piauí ao longo da década de 1990. Em muitos casos, uma única lei aprovada na Assembleia Legislativa criava dezenas de cidades. No dia 29 de abril de 1992, foram 29 municípios emancipados. Em 26 de janeiro de 1994 foram 35 novas cidades e em 27 de dezembro de 1995 foram 39 novos municípios.

Novas realidades

Uma das cidades emancipadas em 1995 foi Wall Ferraz, distante cerca de 300 km de Teresina. O então povoado Ilha Estadual pertencia ao município de Santa Cruz do Piauí, na região de Picos. O nome da cidade homenageia o ex-prefeito de Teresina Raimundo Wall Ferraz, que havia morrido nove meses antes, no exercício do mandato na capital. 

O então deputado estadual Wilson Martins, natural da região e que fora médico particular e secretário de Wall, foi o principal responsável pela escolha do nome. 

Chichico Pinheiro é morador do município e vereador desde a primeira legislatura. Atualmente no oitavo mandato consecutivo, ele acompanhou o surgimento da cidade há 30 anos e aponta que a emancipação gerou muitas transformações na região.

“Melhorou muito aqui, até devido o município ter ficado menor [em extensão territorial]. Eu acho que melhorou em tudo. Novas escolas, as estradas melhoraram muito. A extensão quando era Santa Cruz era maior e quando dividiu cada um ficou cuidando do seu município. Hoje nós já temos uma UBS aqui no povoado. Tem desenvolvido bastante.”, aponta ele, que mora numa comunidade da zona rural de Wall Ferraz.

Dom Inocêncio: a saga da emancipação
Mesmo antes da facilitação das regras para criação de municípios, a Assembleia Legislativa do Piauí conseguiu criar cidades em períodos esporádicos. O último projeto de criação aprovado pelo Legislativo Estadual antes da Constituição de 1988 foi o de Dom Inocêncio, emancipado em 7 de junho de 1988, desmembrado de São Raimundo Nonato e distante mais de 600 km de Teresina.

Na época, ainda eram exigidas as 200 casas na sede do povoado para criar a cidade e o então povoado Curral Novo não tinha esse número de edificações. Marcelo Castro propôs o projeto de lei na Assembleia e conta que mais de 100 casas foram construídas por iniciativa do Padre Manuel Lira Parente, através da Fundação Ruralista. O sacerdote foi o grande responsável, em nível local, pela emancipação de Dom Inocêncio.

“O Padre Lira construiu as casas pela Fundação Ruralista. Construiu as casas, construiu as ruas, botou aqueles nomes bonitos de rua Quipá, rua Juazeiro, avenida Macambira”, relembrou o senador.

Morador tradicional da cidade e vereador na primeira legislatura, seu Gercino Dias aponta que um dos maiores avanços após a emancipação de Dom Inocêncio foi na área da saúde. “Foi [sic] várias mudanças para melhor. Na saúde foi uma das melhores, porque naquele tempo não tinha médico aqui, só tinha em São Raimundo e muito pouco. Depois que passou a município não faltou mais médico por aqui”, conta ele.

Hoje, Dom Inocêncio tem 37 anos de emancipação e é uma das principais cidades da região de São Raimundo Nonato. Em 2021, chegou a registrar 71,1% no aumento do Produto Interno Bruto (PIB), o segundo maior crescimento entre os 224 municípios do estado do Piauí. O salto foi impulsionado pelo setor de energia eólica.

Críticas às emancipações
Os processos de emancipação de municípios no Piauí não ficaram imunes às críticas. Na época, parte da própria classe política e principalmente especialistas criticavam a criação de novas cidades.

As principais razões eram a estrutura precária de muitos povoados, a incapacidade do novo município de se sustentar e os interesses eleitorais de grupos políticos regionais em torno das emancipações.

O cientista político Ricardo Arraes, professor da Universidade Federal do Piauí, reconhece pontos positivos nas emancipações, mas também aponta problemas. Segundo ele, nenhum povoado que virou cidade ficou pior do que era antes, mas o fato de terem sido emancipados não garantiu a condição de poderem caminhar com as próprias pernas em termos financeiros nem deu às suas populações uma vida próspera.

“Nenhum piorou do ponto de vista do momento anterior e do posterior à sua criação. São outras realidades, não poderia ser diferente, tinha que ser diferente. Mas isso não trouxe um up na vida dos cidadãos no sentido de torná-los residentes em um município próspero. Eles não prosperaram no sentido de caminhar com as próprias pernas”, aponta o professor.

Vetor de desenvolvimento
Apesar das críticas que até hoje recaem sobre as emancipações, o senador Marcelo Castro considera que ter criado novas cidades foi uma iniciativa de sucesso da Assembleia Legislativa do Piauí. Ele é categórico ao afirmar que o maior fator de desenvolvimento e prosperidade de uma região é emancipá-la.

“Tinha uns deputados que debatiam demais comigo na tribuna. Aí eu ia, bem calmo, e dizia: ‘Olha gente: eu não deixo de argumentar favorável à criação de municípios. E deixarei, no dia que um deputado aqui me mostrar um exemplo de um povoado que foi transformado em cidade e que ficou pior do que era antes’. Agora, se todos os municípios que foram criados no Brasil hoje têm uma vida muito melhor do que quando era povoado, é óbvio que a criação de municípios é o maior fator de desenvolvimento e prosperidade de uma região.”, rememora Castro sobre as discussões na Alepi.

Os últimos municípios instalados foram Aroeiras do Itaim e Nazária. Atualmente, o Piauí tem 224 municípios, cada um com a sua importância para o estado e para seu povo. E a Assembleia Legislativa, sujeita à críticas e palco de divergências de opiniões legítimas da democracia, teve papel fundamental nessa construção.

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