O Congresso Nacional entra em recesso a partir desta sexta-feira (17) sem analisar pautas como a PEC da escala 6x1, criminalização da misoginia e a ampliação do MEI,que estavam previstas para o primeiro semestre e acabaram tendo a análise adiada. O retorno dos trabalhos está previsto para o início de agosto, mês onde inicia também o período de campanha eleitoral, a partir do dia 16.
Uma das análises mais aguardadas, em especial por uma parcela da população, é proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. Aprovada na Câmara dos Deputados, em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, aguarda a definição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como não há sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ficar para o segundo semestre, em meio à campanha eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio e a discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres também deve ficar para o próximo semestre. O PL 896 de 2023 equipara a misoginia à prática do racismo. A relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina na Câmara buscaram pressionar para que o texto fosse votado antes do recesso, mas a apreciação em plenário acabou adiada.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários. No Senado o texto foi aprovado, por unanimidade, em março.
Nesta semana, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao reconhecer que a criminalização da misoginia divide o plenário, pediu que as bancadas recebam a relatora Tabata Amaral para construção de um “texto de consenso”.
“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.
O projeto para ampliação do MEI também ficou pendente de análise pelo plenário da Câmara, o texto amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil anuais. O tema chegou a ser pautado para votação em 7 de julho, na Câmara, mas acabou não sendo apreciado devido a impasses com a equipe econômica do governo.
Entre os pontos de disputa estão a sugestão de alguns parlamentares para que o texto preveja um reajuste automático no teto do MEI, de modo que acompanhe a inflação. A proposta não foi bem aceita pelo governo, que alega impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Outro ponto em impasse diz respeito ao reajuste da alíquota para quem faz parte do Simples Nacional, proposta que não constava no texto original do projeto de lei mas que alguns parlamentares pressionam pela inclusão.
Da Agência Brasil
