O Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE) publicado nesta quinta-feira (18) disponibiliza o extrato de um contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) e a Construtora Aliança Construções e Serviços em Obras. A finalidade é a execução de uma obra de calçamento na zona rural do município de Pavussu, na região Centro-Sul do Piauí. O valor global do contrato é de R$ 766 mil.

Contratos como esse são publicados todos os dias no Diário Oficial do Estado e revelam uma prática nefasta instituída nos governos do Piauí ao longo dos últimos anos, e que o governador Rafael Fonteles (PT) deu continuidade: o de toda e qualquer secretaria estadual poder fazer obra de infraestrutura para qualquer fim, sem nenhuma relação com a atribuição originária da pasta e num claro exemplo de sobreposição de funções. 

Por que uma pasta que deveria cuidar de defesa agropecuária e dar assistência técnica a produtores rurais faz obra de calçamento? Por que a Secretaria do Agronegócio constroi praças e faz pavimentação asfáltica? Por que a Companhia Ferroviária constroi estradas para o transporte rodoviário em vez de fazer ferrovias? Não fosse a legislação federal, que exige a aplicação de recursos da saúde e da educação exclusivamente para as respectivas áreas, certamente já estaríamos vendo no Piauí a Secretaria de Saúde fazendo escolas e a Secretaria de Educação construindo postos de saúde. 

O governador Rafael Fonteles costuma dizer que é um técnico, afeito ao executivo e fala muito em eficiência de gestão. Ele tenta passar o perfil de um gestor arrojado, que sabe organizar a máquina pública para torná-la eficiente. Ao assumir a gestão, deu bons sinais de que seria assim, começando pelo fato de ter redistribuído a divisão de espaços, tirando gente que estava há anos no comando de um órgão e remanejando para outro. Muitos continuaram no governo, mas tiveram seus ciclos interrompidos nos órgãos em que mandavam e desmandavam desde os tempos de Wellington Dias.

Contudo, Rafael perdeu a grande oportunidade de organizar a máquina governamental ao permitir que pastas continuassem com funções sobrepostas. Assim, ajudou a manter - e até ampliou - a prática de deputados que só gastam com festas e calçamento, utilizando, para isso, secretarias estaduais que eles controlam como se fossem donos, seja com eles próprios no comando ou sob a condução de algum aliado que mais age como serviçal do padrinho do que como secretário.

Não bastasse isso, Rafael criou pastas como nomes genéricos, como a tal Coordenadoria Estadual de Desenvolvimento dos Territórios, nomenclatura calculadamente pensada para que possa englobar qualquer obra ou ação, mesmo que já sejam atribuições de outras estruturas governamentais.

Se tivesse acabado com toda essa patifaria, Rafael certamente teria tido mais sucesso em sua tentativa de se mostrar o gestor arrojado e eficiente que sua propaganda tanto se esforça para apresentar.

Se a Secretaria de Defesa Agropecuária e Assistência Técnica estivesse investindo no que deveria ser a sua finalidade, quem sabe teríamos, a título de exemplo, uma caprinocultura verdadeiramente pujante em vários municípios do semiárido do Piauí que concentram alguns dos maiores rebanhos do país, como é o caso de Dom Inocêncio, São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde, Queimada Nova, Jacobina, Paulistana e outros.

Enquanto o governador permitir que pastas como a Sada e algumas outras concentrem esforços em obras de calçamento para atender a interesses dos políticos que as controlam, a ideia de gestor moderno e arrojado que ele tenta passar não vai colar.