A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), através da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, realizou um audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir a finalidade da instalação de novas praças de pedágio na rodovia PI-247, no Sul do estado.

O deputado Gustavo Neiva (Progressistas), autor do requerimento, manifestou preocupação sobre os impactos sociais e econômicos do aumento de trechos onde pode haver cobrança, uma vez que o contrato sofreu aditivo com amplificação, tanto do trecho das obras, quanto do número de praças de cobrança tarifária.

"O projeto inicial era da Transcerrado pela Parceria Público-Privada (PPP). O aditivo foi maior que o contrato original, passou de 200 km para 500 km. Há pedágio sendo cobrado do cidadão comum, o que pode prejudicar a cidade e deslocar negócios para outros municípios para evitar o pagamento. A ideia era manter a boa conservação das estradas e virou caos social", disse o parlamentar.

Neiva denunciou ainda desvio de finalidade do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI-PI), citando recursos usados para pagar juros da dívida, e destacou a necessidade de o Governo do Estado rever a política de implantação dos pedágios para não atingir os cidadãos e encarecer o custo de vida.

O diretor de Monitoramento de Contratos de PPPs e Concessões (SUPARC/SEAD/PI), Demerval Nunes, explicou que houve estudo e avaliação dos mecanismos mais adequados à execução do contrato.

“É relevante dizer que a utilização de ferramentas tecnológicas acompanha a justiça tarifária, para que o cidadão, pagando na primeira praça, não seja cobrado na seguinte. Atualmente, as praças P9 e P10 não terão cobranças. Outras vão para estudo, para dimensionar a solução mais adequada”, justificou.

Gestores e legisladores municipais demonstraram preocupação com a ampliação dos pedágios. De acordo com o prefeito de Uruçuí, Gilberto Júnior, prefeitos e população não foram ouvidos sobre a criação de novos pedágios, que vão aumentar de 4 para 10. “Buscamos diálogo e exigimos respeito com o sul do Piauí, com quem produz, o cidadão comum que não pode ser penalizado”, afirmou o gestor.

Já o prefeito de Bertolínia, Rodrigo Martins, citou casos onde populares se deslocam diariamente entre as cidades para trabalhar e cobrou explicações sobre como será feita essa cobrança com as novas praças de pedágio. “Temos o exemplo de um senhor que trabalha a 400 metros de onde mora e terá que passar diariamente pela praça de pedágio. Não sei como serão casos assim, assim como agricultores que se deslocam. Nos preocupamos e queremos explicações e soluções para repassar a essas pessoas que já são carentes”, cobrou.

O diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja do Piauí (Aprosoja-PI), Rafael Maschio, esteve na audiência representando o presidente da entidade e criticou a carga tributária. “Muito rápido se constroem as praças, mas as melhorias proporcionadas são lentas. Temos o problema da Curva da Morte e todo mês, se não toda semana, morre alguém nela. Produtores esperam que os impostos pagos sejam suficientes para financiar a infraestrutura, como o ICMS e o FDI. A infraestrutura chegou, mas o produtor está pagando três vezes”, criticou.

O produtor e presidente do Partido Liberal (PL) no Piauí, Thiago Junqueira, participou da audiência e criticou duramente a carga tributária e a qualidade das rodovias e defendeu que melhorias só se fazem possíveis mediante ação dos cidadãos comuns nas urnas com a escolha dos seus representantes.

O deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT) afirmou que o tema é complexo, pois em estados como o de São Paulo pedágios são cobrados há décadas com bons resultados e que o Piauí “está atrasado 50 anos nessa modalidade de construção e conservação de estradas”. 

Ao finalizar a audiência pública, Gustavo Neiva cobrou que as medidas do governo do estado sejam tomadas escutando a população. O representante da SEAD, Demerval Nunes, afirmou que os estudos para a implantação dos novos pedágios ficarão prontos até o final de 2026, quando, então, o Executivo terá condições de responder aos questionamentos sobre as cobranças nas rodovias na região de Uruçuí.





De Ascom Alepi