O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado piauiense é o relator do caso, que tenta anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a suposta tentativa de golpe. Após o parecer da PGR, o ministro deve decidir sobre o pedido.
O recurso foi protocolado no STF no dia 8 de maio. Os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo e de acordo com a defesa, por ser ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa também questiona a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e afirma que o acordo não foi voluntário e, por isso, deve ser anulado. Os advogados ainda afirmam que não tiveram acesso integral às provas da investigação e sustentam que não há elementos que comprovem a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Pelo regimento interno da Corte, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
Da Agência Brasil
