A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e proíbe redução salarial. A proposta agora segue para votação no plenário da Casa.
Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. O relatório havia sido apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação na comissão. A expectativa é que a análise em plenário aconteça ainda nesta quarta-feira.
O texto aprovado é a versão do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto, para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Pela proposta, a Constituição passará a estabelecer jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários por acordo coletivo. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De Agência Brasil
