O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto orienta a elaboração da Lei Orçamentária do próximo ano e segue para sanção do presidente Lula. Com a aprovação, a expectativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada já na próxima semana.

A LDO prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto também estabelece que o governo poderá utilizar o limite inferior da meta fiscal para determinar possíveis bloqueios de gastos.

Salário Mínimo 

Outro ponto de destaque é o valor estimado para o salário mínimo, calculado em R$ 1.627 a partir de janeiro. O número ainda pode mudar, pois depende do IPCA de novembro. Já o limite total de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões, com crescimento real de 2,5%, conforme regras do arcabouço fiscal.

Fundo eleitoral e Emendas parlamentares

O texto aprovado também impede que os recursos dos fundos partidário e eleitoral sejam contingenciados. Para 2026, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões e o partidário em R$ 1 bilhão, além de um reajuste de 2,5% no valor destinado aos partidos.

A LDO determina que até o fim do primeiro semestre deverão ser pagos 65% dos valores das emendas individuais e de bancada, além das transferências para fundos de saúde e assistência social. O prazo para análise das propostas por órgãos federais foi reduzido de 105 para 100 dias. O texto também autoriza o uso de emendas coletivas para despesas de pessoal da ativa na saúde.

Para os municípios

Cidades com menos de 65 mil habitantes ficam dispensadas de comprovar adimplência para receber recursos ou firmar convênios. O texto também autoriza repasses para entidades sem fins lucrativos da área da saúde realizarem obras. Além disso, permite o uso de recursos federais na construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais que integrem modais de transporte ou ajudem no escoamento da produção.

 

 

 

 

 

 

Da Agência Brasil