A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que determina que hotéis, pousadas e estabelecimentos semelhantes reservem pelo menos 20% de suas acomodações para hospedagem de animais de estimação de pequeno porte. A proposta, de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade), e segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Fenômenos da Natureza.

Outro projeto aprovado pela CCJ institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Rubens Vieira (PT) e tem como objetivo o enfrentamento à fome e a promoção de segurança alimentar e nutricional no estado. A relatora, deputada Gracinha Mão Santa, deu parecer favorável à matéria, que será encaminhada à Comissão de Saúde, Educação e Cultura para continuidade da tramitação.

Também passou pela Comissão uma proposta da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que cria diretrizes de proteção ao docente e padroniza protocolos de prevenção e resposta à violência nas escolas piauienses. A medida tem como foco fortalecer a segurança no ambiente escolar e estabelecer procedimentos unificados para situações de risco. Antes de chegar ao Plenário, o texto será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

 

 

 

 

Fonte: Assembleia Legislativa