Deputados estaduais da base governista e da oposição estão incomodados com os constantes vetos do governador Rafael Fonteles (PT) a leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Piauí. Até mesmo propostas consideradas triviais, como o reconhecimento de utilidade pública de entidades, tem sido vetadas com frequência.
Nesta terça-feira (2.dez.2025), um veto do governador causou irritação em deputados da sua própria base. Rafael vetou uma lei de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que estabelecia que os consumidores pudessem pagar, no PIX ou no débito, faturas de água e luz em atraso quando as equipes das concessionárias chegassem para fazer o corte. Seria uma chance do usuário quitar a fatura, através dos funcionários da prestadora, e evitasse a interrupção do serviço.
Conforme a lei aprovada na Alepi, o funcionário da prestadora incumbido de efetuar o corte teria que disponibilizar ao cidadão as opções de pagamento (PIX ou débito), ali mesmo, na hora.
Petista reage forte
Ao defender a lei do colega de partido, o deputado estadual Franzé Silva (PT) criticou duramente os vetos de Rafael. O petista argumentou que “um grupo de assessores do governador” orienta o gestor estadual a vetar leis que foram propostas por deputados eleitos pelo povo e que passaram por ampla discussão no parlamento antes de serem aprovadas por maioria em plenário. Franzé classificou o veto como “inconcebível” e cobrou respeito do Poder Executivo para com o Legislativo.
“Quando uma lei chega [na Alepi] ela é passada por avaliação criteriosa das assessorias de cada parlamentar, depois é discutida na Comissão de Constituição e Justiça e em mais outras comissões até ser aprovada ou rejeitada pela casa. Nós recepcionamos a vontade popular, fazemos a avaliação criteriosa e depois, o que acontece? Essa lei chega lá no Palácio de Karnak e um grupo de assessores do governador analisa e orienta o governador a vetar uma lei. [...] Isso é inconcebível. É como se essa casa não pudesse legislar. Eu sou da base do governador Rafael Fonteles e estou sempre nesta casa defendendo o nosso projeto, mas a assessoria do governador Rafael Fonteles precisa respeitar o Legislativo.”, reagiu Franzé na tribuna da Alepi.
Após o desabafo, Franzé pediu aos colegas de parlamento que derrubassem o veto do governador. A maioria dos deputados presentes na sessão atendeu ao pedido e votou pela derrubada. Foram 11 votos a 5. Apesar disso, o veto foi mantido, já que eram necessários pelo menos 16 votos para a derrubada.
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