Marcar consulta pelo plano de saúde ainda é, para milhões de brasileiros, um percurso de filas, reagendamentos e respostas vagas. Ao mesmo tempo, quem paga a consulta particular muitas vezes consegue atendimento imediato na mesma clínica. A prática, além de ferir a confiança do usuário, aprofunda a sensação de injustiça no acesso à saúde.

A falta de informações, quando o paciente não sabe quais horários existem, quais estão reservados e quais estão bloqueados aos planos, cria dificuldades para realizar o agendamento. Como resultado de tudo isso, há uma longa espera que, em casos mais graves, pode piorar as condições de saúde de quem está em busca de atendimento médico.

É nesse contexto que o projeto de lei 1317/2024, de autoria do deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), tenta dar uma resposta legislativa. A proposta estabelece igualdade no atendimento entre usuários de plano e pacientes particulares. Além disso, põe fim ao privilégio no agendamento e obriga a informação prévia e clara dos horários disponíveis quando houver qualquer tipo de restrição por parte de clínicas e prestadoras.

“Quem paga o plano merece respeito e transparência. Não é aceitável que o particular sempre passe na frente enquanto o usuário do plano aguarda por semanas. O projeto corrige essa distorção, estabelece regras claras e garante igualdade no atendimento”, explica o deputado Júlio Arcoverde.

O que o PL propõe?

- Fim de privilégios no agendamento: clínicas e prestadores não poderão favorecer consultas particulares em detrimento de usuários de plano.

- Atendimento em condições de igualdade: critérios transparentes, aplicados de forma isonômica.

- Transparência e informação prévia: o paciente deve saber, antes de agendar, quais horários existem e por que algum deles pode ter restrição para o plano.

- Regras claras e aviso antecipado: qualquer diferenciação só poderá ocorrer mediante acordo formal e comunicado prévio.

- Sanções em caso de descumprimento: advertência, suspensão ou descredenciamento, além de multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, a serem definidas pela ANS conforme gravidade e reincidência.

Por que isso importa?
O plano de saúde é um serviço caro e essencial. O usuário paga mensalmente para ter acesso à rede credenciada, e não para se deparar com uma fila invisível. Ao coibir o “fura-fila” e obrigar a transparência nos horários, o projeto combate uma distorção e dá previsibilidade aos pacientes.

“A saúde suplementar precisa de confiança. Informação clara sobre horários e critérios de agendamento reduz conflitos, melhora a gestão das clínicas e protege o consumidor”, finaliza o deputado federal Júlio Arcoverde.