Tão logo repercutiu a lista dos deputados que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, muitos dos políticos que apoiaram a proposta começaram a ser cobrados pela opinião pública, sobretudo nas redes sociais. A crítica aos que ajudaram a aprovar a PEC foi generalizada, mas teve um peso ainda maior para 12 deputados federais do PT, que foram cobrados – e em alguns casos até hostilizados – pela própria militância do partido e do campo político da esquerda.
O PT, vale lembrar, não fechou questão contra a PEC. O governo do presidente Lula também não se mobilizou contra a proposta. Importante citar que no dia seguinte à aprovação, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a PEC não interessava ao governo Lula e que era atribuição apenas do parlamento. Diferente da militância de esquerda, Gleisi chamou a PEC educadamente pelo nome de “PEC das prerrogativas”.
Depois do avanço da repercussão – e após a aprovação da urgência do projeto de lei da anistia no dia seguinte – as coisas começaram a mudar. Foi a partir daí que alguns deputados que votaram a favor da PEC começaram a “arregar”.
No Piauí, o petista Merlong Solano divulgou uma carta pedindo desculpas e dizendo que cometeu um grave erro. Mas, no próprio pedido de desculpas, ele provou que o suposto arrependimento não foi porque acha a PEC ruim, mas porque, segundo ele, um acordo envolvendo a votação de outra matéria teria sido supostamente descumprido. Ou seja, mostrou para os cidadãos e eleitores que, independentemente do que ele possa achar de uma proposta, sendo ela nociva ou não, seu voto está sujeito a acordos e conveniências do seu interesse.
Por outro lado, há parlamentares que não estão dispostos a agir como Merlong. É o caso de Flávio Nogueira, outro petista que votou a favor da PEC. Embora respeite a posição majoritária do PT que condena a proposta e considere que a PEC tem os seus defeitos, ele diz que votou convicto do que estava fazendo, e não vê a proposta como proteção a criminosos. Nogueira foi contra o ponto da PEC que prevê voto secreto nas sessões para deliberar sobre a autorização de abertura de processos criminais contra parlamentares. Para ele, o voto precisa ser aberto para todos os cidadãos saberem. Registre-se que no dia seguinte à aprovação da PEC, Nogueira votou contra a anistia, da qual é crítico ferrenho.
Se voltarmos um pouco no tempo, há de se constatar que o plenário da Câmara dos Deputados já cassou parlamentares que, se os seus pares quisessem, os teriam protegido. Em agosto de 2016, o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), que exercia forte influência na casa e acabara de ser afastado da sua presidência, foi punido com a perda definitiva do mandato por 450 votos a favor e apenas 10 contra. A decisão coube ao plenário da Câmara, em votação aberta. Semanas depois, Cunha foi preso.
É importante lembrar que tipos de prerrogativas – ou blindagens, como queiram – existem aos montes no Brasil, para diferentes categorias. A intenção alegada para a PEC é uma tão falada chantagem que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) supostamente exercem sobre deputados e senadores. No entanto, talvez ela tenha sido o remédio errado ou em dose exagerada para o problema de uma Suprema Corte que, não há como negar, está visivelmente contaminada pela polarização política pela qual passa o país.
Independentemente do juízo de valor que se faça sobre a tal PEC da Blindagem, é aparentemente mais louvável a postura de quem manteve a posição após o voto que deu, do que aqueles que, apenas por estarem assombrados com a repercussão, preferiram pedir desculpas. E o pior: com justificativas que os comprometem ainda mais. Pedir desculpas e repensar um ato praticado é um gesto de humildade e nobreza, mas, nesse caso, diante dos argumentos e das circunstâncias, é um gesto de pura frouxidão.
