A criação da Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) foi oficializada nesta sexta-feira (12), com a publicação da Lei 15.202 no Diário Oficial da União. Na quinta-feira (11), o presidente Lula (PT) já havia sancionado a lei.
O documento, válido em todo o território nacional, tem como objetivo identificar professores, reforçar a valorização da categoria e facilitar o acesso a prerrogativas e benefícios ligados à profissão. A emissão da carteira, que deve começar em outubro, ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).
A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo senador licenciado e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação do Senado. O colegiado aprovou o projeto em abril, com ênfase no caráter de valorização dos docentes.
Documento unificado
O documento será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. De acordo com a lei, deve conter dados pessoais como nome, CPF, filiação, local de residência e data de nascimento, além de informações profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Também será incluída foto 3x4 do titular.
A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações dadas pelos estados, municípios e Distrito Federal.
Cid Gomes ressaltou que a iniciativa reconhece a relevância social dos docentes e amplia o acesso a direitos já existentes, como descontos em atrações culturais e em serviços de saúde.
"Com acesso prioritário a serviços públicos e preços diferenciados na aquisição de bens e serviços, os professores terão ganhos de autoestima que podem se refletir positivamente no cotidiano da sala de aula", avaliou Cid.
Valorização do magistério
A criação da carteira está vinculada ao programa Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto 12.358, de 2025. O conjunto de medidas busca fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso no ensino público e possibilitar cada vez mais o desenvolvimento profissional contínuo.
Segundo o governo, o programa deve atender aproximadamente 2,3 milhões de professores em todo o país. Entre as ações previstas estão o Pé-de-Meia Licenciaturas, a Bolsa Mais Professores, a Prova Nacional Docente, o Portal de Formação e iniciativas em parceria com bancos públicos e outros ministérios do governo federal.
Da Agência Senado
