O prefeito Silvio Mendes enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) em Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (18).

A Prodater é uma empresa pública da administração municipal da administração indireta. Com a mudança da natureza jurídica, o órgão passará a ser uma estrutura da administração direta. De acordo com a prefeitura, a intenção é alinhar a política de tecnologia da informação e comunicação de Teresina às melhores práticas de gestão pública, fortalecendo a transformação digital e a inovação tecnológica no âmbito municipal.

Na justificativa, a prefeitura alega ainda que a Prodater enfrenta limitações administrativas e operacionais que restringem seu pleno potencial de atuação como vetor de modernização do município. A gestão afirma que, com a mudança para secretaria, o novo órgão vai centralizar toda a transformação tecnológica do município, e não apenas iniciativas de gestão isoladas, como é hoje.

Mais dinheiro na conta
Com a mudança da natureza jurídica, os valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em contratos administrados pela Prodater vão ser incorporados à conta única do município, o que representará, segundo a gestão municipal, um aumento imediato de receita para Teresina, sem elevação de carga tributária.

A prefeitura garante que os servidores da Prodater terão todos os seus direitos resguardados, não havendo demissões, perdas salariais ou de benefícios.

O atual presidente da Prodater, nomeado por Silvio, é Miguel de Oliveira Neto. Ele é bacharel em Sistemas de Informação e especialista em Ciências de Dados e Estatística Bayesiana.