De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil permanece entre os países com maiores índices de feminicídio no mundo e enfrenta uma realidade alarmante: mais de 21 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência entre 2022 e 2023. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou, no primeiro semestre de 2025, uma série de leis com foco na proteção, inclusão e valorização das mulheres em diversas áreas.

Entre as medidas aprovadas está a Lei 15.125, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras. A iniciativa busca garantir maior eficácia nas medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha. O objetivo é coibir agressões recorrentes, como as que seguem mesmo após decisões judiciais de afastamento. Só no Rio de Janeiro, 96 prisões por descumprimento dessas ordens ocorreram em 2024.

Outra decisão aprovada é a Lei 15.123, que aumenta a pena para crimes de violência psicológica contra a mulher quando praticados com uso de tecnologias, como deepfakes, que são vídeos ou imagens falsificadas com fins de humilhação e chantagem. A lei prevê até três anos de reclusão, além de multa, para quem cometer esse tipo de agressão.

No área da educação, a Lei 15.124 proíbe práticas discriminatórias em concessão ou renovação de bolsas por motivos como gestação ou adoção. Já na saúde, foram sancionadas leis que garantem cirurgia reparadora de mama pelo SUS em casos de mutilação, e atendimento odontológico especializado para vítimas de violência, com foco na reconstrução dentária e recuperação da autoestima.

Outras propostas ainda tramitam no Congresso, como a Lei Bárbara Penna, que classifica agressões domésticas como crime de tortura, e um projeto que obriga clubes de futebol a exibirem campanhas contra a violência de gênero durante jogos. Também está em debate a inclusão de garantias à representatividade feminina no novo Código Eleitoral, com divergências sobre cotas de candidaturas e financiamento.

Além das leis aprovadas, o Senado inaugurou neste ano o gabinete da liderança da Bancada Feminina, simbolizando um passo importante na institucionalização da luta das senadoras por mais espaço, estrutura e visibilidade no cenário político. Para elas, os avanços legislativos e estruturais são apenas o começo: o caminho, dizem, ainda é longo, mas o compromisso com a igualdade de gênero segue firme.