Senadores e deputados federais participaram de um ato na semana passada para defender a regulamentação da licença-paternidade. Um dos projetos que prevê essa regulamentação é o PL 3.773/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tem como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Hoje, os pais têm direito a cinco dias de afastamento após o nascimento dos filhos. 

A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade propõe aumentar esse período para pelo menos 30 dias. Além de aumentar o tempo de licença, a frente parlamentar defende a implementação do salário paternidade. A criação do salário paternidade está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional votasse a regulamentação do tema. 

Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o aumento gradual da licença-paternidade, passando de 30, 45 a 60 dias em até seis anos.