Foi lido em plenário nesta terça-feira (1º.jul.) na Câmara Municipal de Teresina o relatório final da CPI que investiga os serviços da empresa Águas de Teresina, responsável pelo abastecimento d'água e esgotamento sanitário da capital. O documento apresentado pelo relator, vereador Joaquim do Arroz (PT), contém 36 páginas e apresenta 15 encaminhamentos, frutos das apurações realizadas ao longo de 120 dias de trabalhos da comissão parlamentar de inquérito.

Ao longo dos meses, a CPI ficou marcada por brigas e troca de acusações entre os vereadores Petrus Evelyn (PP), presidente da comissão, e Samantha Cavalca (PP) e Eduardo Draga Alana (PSD), membros da CPI que contestaram a atuação de Petrus.

Em grande parte, o relatório não aponta categoricamente que existem crimes. Um dos encaminhamentos é que o documento seja enviado ao Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), justamente para “apuração de fatos que se presumem atos de improbidade que fogem da competência de julgamento pelo Poder Legislativo.”

Além disso, o relatório determina à empresa a “suspensão imediata da cobrança de esgoto em residência que não esteja devidamente ligada à rede de esgoto, em atendimento à legislação vigente, com imediata devolução em dobro, à título de repetição de indébito, das cobranças indevidamente feitas”.

O relator exigiu também que a empresa Águas de Teresina “adote providências no sentido de estender de 15 metros para 20 metros para fins de cobrança pela instalação do hidrômetro.”

Furto aos usuários
Em seu relatório, Joaquim do Arroz determina “que sejam apuradas, pela delegacia especializada, denúncias de furto aos usuários do sistema, em razão da existência de vácuos de ar na tubulação com registros nos hidrômetros”.

Pague as multas
Outro encaminhamento é que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) entre na Justiça para que a Águas de Teresina pague o acumulado de multas impostas à empresa por irregulariedades nos serviços ao longo de vários anos. Até hoje, a empresa nunca pagou uma multa sequer.

"Que a Arsete proceda com a judicialização dos atos administrativos já aplicados à concessionária Águas de Teresina, a qual nunca cumpriu, com a devida negativação da referida empresa, junto ao Cadin e Serasa."

Prefeito não assinou
Uma das constatações da CPI é que o então prefeito de Teresina Firmino Filho não assinou o contrato, mesmo sendo o município concedente do serviço que a Águas de Teresina passou a explorar na capital. Joaquim do Arroz determinou que o contrato original seja analisado pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI).

“Que o contrato original seja submetido à análise do Ministério Público do Estado do Piauí devido à constatação de que o Prefeito Municipal de Teresina, à época, Senhor Firmino da Silveira Soares Filho, não assinou o mesmo na condição de Concedente”, diz um dos encaminhamentos do relatório.

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