A decisão do governo do Piauí de instituir cobrança pelo uso das águas subterrâneas, incluindo a de poços tubulares, tem gerado dúvidas e críticas. Publicada no Diário Oficial do Estado em maio, a resolução CERH nº 02/2025 institui tarifas sobre o uso da água no Piauí, inclusive os “recursos hídricos superficiais e subterrâneos”.

O discurso oficial justifica a cobrança falando em “uso responsável” e “justiça no acesso”. Contudo, as interpretações divergem e a cobrança gera muitos questionamentos. O governo de Rafael Fonteles (PT) pouco se esforçou para publicizar e explicar a medida à população, salvo em uma matéria com termos técnicos publicadas no site oficial.

Nesta segunda-feira (9), o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas) levou o tema para a Assembleia Legislativa do Piauí. O parlamentar disse que tem recebido questionamentos de pessoas de várias partes do estado preocupadas com a nova cobrança imposta pela gestão estadual. Neiva apresentou um requerimento para realização de audiência pública sobre o tema. O requerimento foi aprovado.

“Eu recebi essa demanda especialmente dos agricultores de todo o estado do Piauí, com estranheza sobre essa nova taxa. Mais uma taxa, mais um imposto que o governo impõe à população. Quem tem um poço vai pagar como? Que taxa é essa? Não resta dúvida que isso vai encarecer tanto a pecuária quanto a agricultura, porque tem muitas regiões que os produtores dão água para os animais através de poços que foram feitos com recursos próprios. E agora eles vão ter que pagar também?”, questiona o deputado.

Gustavo Neiva também lembrou que muitos agricultores usam seus poços para irrigação e a cobrança pelo uso da água poderá levar ao aumento dos custos de produção. O deputado também questionou o fato de a taxa ter sido instituída por meio de uma resolução, sem ser legislação aprovada pela Alepi.

“Existem inúmeras dúvidas que, através dessa audiência pública, vamos tentar esclarecer. Nós vamos chamar aqui a Secretaria do Meio Ambiente, os órgãos governamentais e as entidades representativas de classe, de produtores, de agricultores, de pecuaristas e da sociedade civil organizada, para que a gente possa debater esse assunto e entender o que realmente é mais esse imposto que o governo do estado impõe à sociedade piauiense”, finalizou o parlamentar.

Assista a fala do deputado: