A Justiça do Distrito Federal negou um recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para não ser identificado como "Careca do INSS". Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi proferida pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que julgou um recurso da defesa de Antunes para derrubar uma decisão de primeira instância que manteve a liberdade de menção ao apelido.

Por unanimidade, o colegiado entendeu que o uso do apelido não pode ser entendido como ofensa e se caracteriza como exercício regular da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

Numa ação movida contra um site do Distrito Federal, os advogados alegaram que o termo "Careca do INSS" tem teor pejorativo e ofende a reputação do seu cliente.

Da Agência Brasil