O juiz eleitoral Raniere Santos Sucupira, da 34ª Zona Eleitoral, cassou nesta terça-feira (14.abril) os mandatos do prefeito do município de Castelo do Piauí, Júnior Abreu (PT), e da vice-prefeita Anna Soares Belé (MDB). Os dois são acusados de abuso de poder político, abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2024.
Como a decisão é de 1ª instância, eles podem recorrer no exercício dos mandatos. O então prefeito Magno Soares, gestor na época da eleição, também foi condenado.
A ação que resultou na cassação dos políticos foi movida pelo PSD de Castelo do Piauí, sigla do então candidato Osmano Moura, que foi derrotado na eleição por uma diferença de pouco mais de 500 votos. O município tem quase 20 mil eleitores. A coligação alegou que os investigados agiram em conjunto para desequilibrar o pleito eleitoral por meio da utilização sistemática da máquina pública municipal a favor do candidato apoiado pelo então prefeito.
Magno Soares, então prefeito, teria inserido o candidato Júnior Abreu em diversos atos oficiais da administração pública ao longo do ano eleitoral, associando a imagem da Prefeitura à campanha do aliado. Um dos principais pontos foi a utilização da logomarca de campanha denominada "Joinha" pelo prefeito em atos de gestão e inaugurações de obras públicas, com a intenção disfarçada de beneficiar o seu aliado político.
A parte autora da ação também denunciou que no dia 17 de agosto de 2024, durante um evento público custeado pela prefeitura de Castelo, denominado "Festa do Bode", houve distribuição de dinheiro a eleitores sob o pretexto de um concurso de dança. Os valores foram entregues ao locutor do evento por uma servidora municipal comissionada, enquanto os nomes dos candidatos do prefeito eram publicamente exaltados. O locutor da festa foi o mesmo da campanha de Abreu.
No entendimento do juiz Raniere Sucupira, gravações levadas à Justiça Eleitoral comprovam as condutas ilegais dos denunciados e o caráter eleitoreiro do evento da prefeitura. “A referida festa do bode, na verdade, foi ato de campanha dos requeridos com a realização de shows, distribuição de valores, conforme se constata dos vídeos anexados aos autos, configurando a prática de abuso eleitoral.”, diz trecho da decisão.
Além da cassação dos diplomas do prefeito e da vice, o juiz determinou a inelegibilidade dos dois e do ex-prefeito Magno Soares. O ex-gestor também foi penalizado com uma multa no valor de 100 mil UFIR, segundo o juiz, por conta da extrema gravidade de sua conduta ao instrumentalizar a máquina pública municipal para o cometimento de crimes eleitorais.
