A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em duas votações, um projeto de lei do vereador Leôndidas Júnior (PSB) que obriga a sinalização prévia e visível de radares de monitoramento de tráfego na capital. Conforme o projeto, a sinalização deve estar posicionada no mínimo 200 metros antes do local onde estão instalados os equipamentos de monitoramento. A medida vale para a zona urbana e também para rodovias municipais. 

Numa resolução de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retirou a obrigatoriedade da sinalização prévia, passando a cobrar apenas que os radares estejam em locais visíveis. No entanto, o vereador Leôndidas Júnior discorda da mudança feita pelo Contran e, por isso, propôs a manutenção da obrigatoriedade da sinalização prévia no âmbito do município de Teresina.

“A sinalização ajuda a manter os condutores dentro da velocidade permitida, e isso gera mais segurança ao trânsito e inibe chances de aplicar multas com viés arrecadatório. O Contran retirou a obrigatoriedade da sinalização prévia, mas entendemos que o município precisa fazer sua parte e orientar os cidadãos”, explica o vereador.

O texto aprovado na Câmara Municipal indica a necessidade de alertas de continuidade da fiscalização quando houver monitoramento em mais de um ponto ao longo das vias. O projeto também mostra a importância de o município promover campanhas educativas informando sobre os pontos de fiscalização e destacando a eficácia do controle de velocidade como medida de segurança no trânsito.

O projeto de lei ainda depende da sanção do prefeito Silvio Mendes.