Tramita na Câmara Municipal de Teresina projeto de lei que obriga empresas de telecomunicações e semelhantes a remover fios, cabos e equipamentos em desuso ou rompidos dos postes de energia e iluminação pública. A proposta de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (MDB) foi protocolada no último dia 26 de fevereiro.

Conforme o projeto, empresas de telefonia, provedores de internet, TVs por assinatura e demais prestadoras de serviços que utilizam a estrutura de postes para distribuição dos seus serviços ficarão obrigadas a remover a fiação rompida ou em desuso. A autora propõe que as empresas comuniquem com antecedência a Prefeitura sobre a manutenção e coloquem sua logomarca, número de contato e CNPJ nos novos fios e/ou cabos que forem instalados.

O projeto prevê que as empresas que não fizerem a manutenção serão primeiramente advertidas e vão receber um prazo da prefeitura para regularizar a fiação. Em caso de descumprimento desse prazo, a vereadora sugere que as empresas sejam punidas com multa de R$ 5 mil por cada poste ou quilômetro de rede não regularizada. Ainda é prevista a remoção compulsória dos fios e até a interdição da empresa em caso de persistência.

A proposta de Teresinha Medeiros vai tramitar nas comissões técnicas da Câmara Municipal e depois deverá ser encaminhada para votação no plenário.