A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) aplicou multa no valor de R$ 2.633.443,86 à empresa Águas de Teresina, responsável pelos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário da capital. O valor corresponde a 6,1% da média da arrecadação tarifária da concessionária nos seis meses anteriores à multa. A empresa arrecadou em média R$ 43 milhões por mês nesse período.

O termo de infração foi assinado na segunda-feira (23) pela Diretoria-Técnica da Arsete.

A causa da multa foi um extravasamento persistente de esgoto bruto (fezes e urina) na Rua Coronel Nelson Amorim Cardoso (antiga Rua Velho Monge), no conjunto Velho Monge, bairro Saci, na Zona Sul. A fiscalização da Arsete no local foi iniciada após denúncia feita na ouvidora do órgão por um morador, em outubro de 2025. Desde então, a Águas de Teresina foi notificada formalmente para regularizar o problema, mas não resolveu. 

Ao menos três vistorias foram feitas no local desde outubro pelas equipes de Arsete e em todas ficou constatada a inércia da Águas de Teresina diante da gravidade do extravasamento. De acordo com a Arsete, a concessionária colocou a rede de esgotamento sanitário do bairro Saci em operação sem que houvesse escoamento a frente pelo interceptor da Av. Maranhão, que permanece inacabado, transformando o sistema coletor em um sistema isolado e sem saída técnica para Estação de Tratamento do Pirajá.

A Arsete constatou que as intervenções da concessionária se limitaram apenas à medidas paliativas de sucção dos desejos com um caminhão e jateamento, que reduzem apenas momentaneamente a carga sem resolver a causa-raiz estrutural. As vistorias também apontaram crime ambiental, uma vez que dejetos sanitários brutos são lançados diretamente na sarjeta e no sistema de drenagem pluvial, tendo como destino o Rio Parnaíba, configurando descarte de dejetos sem tratamento em corpo hídrico.

Conforme a Arsete, a postura da Águas de Teresina infringe leis federais e municipais, decreto municipal, cláusulas do contrato de subconcessão e resoluções da própria autarquia municipal, razões que dão embasamento legal à aplicação da multa milionária. Consta no auto de infração que o valor de R$ 2,6 milhões da multa deverá ser depositado em favor do Município de Teresina, dando-se ciência à Arsete.