O vereador Inácio Carvalho (PT) apresentou este mês na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que prevê a reserva de pelo menos 20% das vagas para pessoas com 45 anos ou mais nas empresas que prestam serviços terceirizados contratadas pela prefeitura da capital. Segundo o vereador, a intenção é incentivar a contratação de pessoas acima dessa faixa etária dos 45, uma vez que muitas empresas priorizam a contratação de jovens.

“Com as recentes alterações na legislação previdenciária, que aumentaram a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria, trabalhadores nessa faixa etária encontram dificuldades para se manter empregados ou se recolocar no mercado de trabalho. Muitas empresas, por razões diversas, priorizam a contratação de profissionais mais jovens, o que resulta em desemprego prolongado para aqueles que ainda precisam completar seu tempo de contribuição.”, diz a justificativa do projeto de lei.

O projeto de Inácio Carvalho prevê que, em caso de descumprimento, as empresas terceirizadas poderão ser penalizadas com advertência, multa de R$ 1 mil por cada funcionário acima de 45 anos não existente na reserva de 20%, rescisão unilateral de contrato em caso de reincidência no descumprimento da lei e até impedimento de participar de novas licitações na administração municipal pelo prazo de três anos.

O projeto ainda vai tramitar nas comissões da Câmara e depois será votado no plenário.