O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) nomeou o vice-prefeito do município de Coivaras, João Pedro Gomes Freitas (PT), para o cargo comissionado de assessor técnico II, nível DAS-3, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A nomeação foi assinada por Rafael na última sexta-feira (6.fev) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme consta no Portal da Transparência do Governo do Piauí, o cargo de assessor técnico II é comissionado exclusivo e tem remuneração bruta de R$ 6.050,00.
Não pode!
De acordo com advogados ouvidos pelo DitoIsto, entre eles um ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), a nomeação de João Pedro é ilegal, pois vice-prefeito não pode ocupar cargo comissionado, ao menos que seja o de secretário municipal e desde que a Lei Orgânica do Município permita. Mesmo nessa hipótese, não pode haver acúmulo de remuneração, ou seja, o político tem que optar pelo salário de um dos cargos.
Os juristas foram categóricos em afirmar que é ilegal um vice-prefeito ser nomeado para cargo comissionado exclusivo no Detran-PI. A cidade de Coivaras fica a cerca de 70 km de Teresina.
.jpg)
Ligação política
O vice-prefeito João Pedro é aliado político da deputada estadual Ana Paula (MDB), que controla politicamente o Detran-PI com a indicação da diretora do órgão, Luana Barradas. Nas redes sociais do vice, existem fotos e vídeos de João Pedro com as duas.
Mais políticos
O vice-prefeito de Coivaras não foi o único político recém-nomeado no Detran. Na mesma sexta-feira (6.fev), o suplente de vereador João do Bom Jesus Amorim Junior (MDB), do município de São João do Arraial, também ganhou um cargo de assessor técnico II.
Dr. Júnior Amorim, como é conhecido, teve apenas 151 votos nas eleições de 2024 e ficou na terceira suplência do MDB para vereador em São João do Arraial.
Vaca leiteira
Historicamente, o Detran-PI foi usado como cabide de empregos por políticos que assumem o controle do órgão, e nos governos do PT não foi diferente.
No livro “Aprendiz de Feiticeiro”, lançado em 2013, o jornalista Zózimo Tavares intitulou um capítulo sobre o órgão de trânsito de “Detran, uma vaca leiteira”.
