O vereador Dudu (PT) protocolou nesta semana na Câmara Municipal de Teresina um projeto de lei que visa prevenir e enfrentar as chamadas deep nudes, que são imagens íntimas falsas geradas por meio de inteligência artificial. Nessa modalidade de crime, imagens de pessoas reais são manipuladas e transformadas em conteúdo íntimo e de cunho sexual.

A prática criminosa tem avançado no Brasil e preocupado as autoridades. O projeto de lei de Dudu prevê a criação de uma política municipal de prevenção e enfrentamento às deep nudes e crimes sexuais relacionados.

De acordo com o projeto, o objetivo é proteger a dignidade, a intimidade e a honra de estudantes, profissionais de educação e da população em geral, especialmente crianças, adolescentes e mulheres.

Na proposta, Dudu defende a integração entre escolas, famílias, universidades, organizações da sociedade civil e entidades tecnológicas na formulação e execução de ações educativas. O parlamentar também cita a importância da realização de campanhas sobre ética digital, proteção da imagem e uso indevido da inteligência artificial.

O projeto foi protocolado na Câmara de Teresina na terça-feira (20.jan). Embora o Legislativo Municipal esteja de recesso, os vereadores podem protocolar propostas de leis e outras proposições durante esse período.