O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou na tarde deste domingo (30.nov.) uma nota em que critica duramente o governo do presidente Lula por atrasar o envio oficial para o Senado da indicação do advogado Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Lula indicou Messias no dia 20 de novembro e, mesmo com a publicação no Diário Oficial da União, nunca enviou a mensagem escrita ao Senado.

Na avaliação de Alcolumbre, o atraso proposital “parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pelo Senado”. É pública a informação de que o presidente do Senado queria que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco para a vaga no STF e que teria ficado bastante irritado com a escolha do presidente por Jorge Messias.

Segundo o senador, setores do Governo Lula usam método antigo de desqualificar quem diverge.

“É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas o todo o Poder Legislativo. Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.”, diz a nota.

Alcolumbre disse ainda que nenhum poder está acima do outro e que não se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção. O senador destacou também que, se é certa a prerrogativa do presidente da República de indicar um ministro ao STF, também é prerrogativa do Senado de deliberar sobre a escolha, aprovando ou rejeitando o nome.

Leia a nota na íntegra:

É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional