Concessão de títulos honoríficos de cidadania teresinense. Essa é uma das pautas mais frequentes na Câmara Municipal de Teresina. Somente na última legislatura, encerrada em 31 de dezembro de 2024, foram 275 proposições de títulos de cidadania teresinense apresentadas pelos vereadores.
O título honorífico de cidadania é uma adoção oficial de pessoa que não é natural da cidade. A concessão se dá por meio de decretos legislativos propostos pelos parlamentares. Conforme a Lei Orgânica do Município, o critério é que o agraciado tenha relevantes serviços prestados à cidade.
Na Câmara de Teresina, a prática é tão comum que houve casos em que um vereador propôs o título de cidadania a uma pessoa, mas o setor de triagem da casa identificou que a pessoa já possuía o título.
Das 275 honrarias propostas na legislatura 2021/2024, a esmagadora maioria foi aprovada e algumas poucas - apresentadas já nos últimos meses do ano - ainda aguardam serem votadas. As que se enquadram nessa última situação constam no site da Câmara com o status "tramitando".
Houve também situações em que o autor mudou de ideia e retirou a proposição antes que ela fosse apreciada.
Os números
A quantidade de proposições de títulos de cidadania cresceu a cada ano ao longo da legislatura. Em 2021 foram 40 proposições e em 2022 foram 59. Em 2023 a quantidade saltou para 84 e em 2024, ano eleitoral, chegou a 92.
Entre os homenageados estão figuras das mais variadas áreas, inclusive juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delegados e deputados. Teve título proposto também para o carnavalesco Neguinho da Beija-Flor e para o cantor Caetano Veloso.
Título repetido
Um dos casos que chama atenção é a proposição de um título de cidadania teresinense para o desembargador do TJ-PI Erivan Lopes. A honraria ao magistrado foi proposta em 2021 pelo vereador Vinício Ferreira (PSD).
Contudo, a Câmara identificou que Erivan já tinha um título aprovado em 2020, de autoria dos vereadores Dudu e Jeová Alencar.
Retirou a proposta
Em novembro de 2024, já nos últimos meses da legislatura, o vereador Luiz Lobão (MDB) apresentou uma proposta de título de cidadania teresinense ao senhor Gustavo Henrique Feijó, que foi candidato a vereador de Teresina e protagonizou denúncias de compras de lideranças ao longo do processo eleitoral.
A proposição gerou repercussão e Luiz Lobão decidiu retirá-la. No site da Câmara Municipal, a matéria consta como "arquivada" após ser "retirada pelo autor".
Ministro do STJ
No dia 11 de dezembro de 2024, o vereador Evandro Hidd (PDT), que não foi reeleito, protocolou proposta de concessão de título de cidadania teresinense ao ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro. A proposta já foi lida em plenário, está tramitando e aguarda a emissão de parecer técnico pelo setor jurídico.
Na legislatura 2021-2024, a média foi de quase 70 proposições de títulos de cidadania por ano na Câmara de Teresina.
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