A advogada Ívilla Araújo falou nesta segunda-feira (15) sobre as consequências da redução da bancada de deputados federais do Piauí, o que também impactará na queda do número de deputados na Assembleia Legislativa. Para que não haja redução de bancadas em alguns estados, entre eles o Piauí, o Congresso Nacional terá que derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que aumentou o total de deputados federais no Brasil. A derrubada do veto é considerada difícil por muitos congressistas.

De acordo com Ívilla Araújo, com forte atuação na seara eleitoral, a redução do número de deputados, embora encontre amplo apoio popular, trará prejuízos para os estados afetados. Ela lembra que já existe uma discrepância de representação entre os estados e a redução faria aumentar esse abismo representativo entre as unidades da federação.

“O Piauí, pelos cálculos que temos previamente já visualizados, perderia duas cadeiras na Câmara Federal e, por consequência, isso impacta na Assembleia Legislativa. Haverá um impacto em recursos para o estado, em representatividade no cenário nacional quanto a requerer benefícios, como também cai a questão da representatividade feminina, porque reduz a cota de gênero, reduz a quantidade de candidatos para os partidos políticos. Isso é um impacto gigante na representatividade como um todo, para o estado do Piauí e para quem tem intenção de fazer política no Piauí.”, explicou.

Apesar do descrédito de boa parte da classe política perante à população, o que leva muita gente a apoiar a redução do número de deputados, a advogada diz que não vê como positiva qualquer medida que resulte na diminuição de representatividade. Ívilla reconhece que no atual cenário as pessoas estão traumatizadas com a política. No entanto, avalia que, em vez do desprezo, as pessoas precisam resgatar o interesse.

“Tudo que se reduz representatividade eu não visualizo como algo positivo. O Piauí é um estado que já padece de muitas mazelas e padecer de mais essa. Isso impacta no recurso que vai chegar lá na ponta. A gente também precisa entender o ponto de vista da população em geral que não participa desse ambiente político. Hoje a gente vive num ambiente em que as pessoas estão um pouco traumatizadas, vou usar esse termo, de tratar de política, de falar de política. Então as pessoas têm que resgatar, a população como um todo tem que resgatar o interesse de entender, de como funciona, para poder tirar uma conclusão.”, argumentou Ívilla. 

Redução das bancadas

A possibilidade de o Piauí e mais seis estados perderem cadeiras na Câmara Federal – e por consequência nas Assembleias – começou a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao Congresso fazer a atualização da distribuição das bancadas, que, conforme a Constituição Federal, deve levar em conta o número de habitantes de cada estado. Essa atualização não é feita há mais de 30 anos e levou estados que já têm direito a mais vagas a buscar a revisão.

Para que alguns estados façam jus ao direito de aumentar suas bancadas com base na atualização das suas populações, alguns outros vão perder, como é o caso do Piauí.

Como solução para evitar que alguns estados perdessem bancadas, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei complementar aumentando o total de deputados federais no Brasil de 513 para 531, o que asseguraria o aumento de vagas a quem tem direito sem, no entanto, causar diminuição em outros estados. No Senado, a lei passou bastante apertada, com o número mínimo de votos necessários. 

Contudo, o presidente Lula vetou o aumento. Agora, o Congresso tem até o começo de outubro – um ano antes da eleição – para tentar derrubar o veto. Diante do cenário político agitado no Brasil e considerando a aprovação com muita dificuldade no Senado, muitos congressistas demonstram descrença com a derrubada do veto. Se a decisão de Lula não for derrubada, o Piauí e outros seis estados vão perder deputados.

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