A Assembleia Legislativa do Piauí realizou na manhã desta segunda-feira (11) uma audiência pública para debater o teor de uma resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que trata sobre a cobrança pelo uso da água de poços tubulares. O tema repercute no Piauí há cerca de dois meses. A repercussão negativa fez o governo falar que se tratava de fake news, mas a falta de clareza e discursos diferentes entre membros do governo evidenciaram o contrário.

A audiência pública desta segunda-feira contou com a presença do secretário estadual de Meio Ambiente Feliphe Araújo. Proposto pelo deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), o encontro reuniu representantes do agronegócio, produtores rurais e políticos do interior preocupados com a cobrança, além de parlamentares estaduais. 

Depois da reunião, o deputado estadual Gustavo Neiva foi categórico ao afirmar que a cobrança está confirmada. De acordo com ele, as explanações do secretário de Meio Ambiente foram claras ao admitir a cobrança, embora haja isenções para algumas categorias, como pessoas que consumirem até 2 mil litros por hora, comunidades tradicionais, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e membros de assentamentos rurais.

A principal queixa é que a cobrança vai afetar justamente os setores produtivos, que contribuem com a geração de renda. Agricultores que instalaram áreas irrigadas em suas propriedades estarão sujeitos à cobrança, ainda que tenham cavado o próprio poço e estruturado sua área de produção com irrigação.

“Aqui hoje foram dirimidas todas as fake news. O secretário de Meio Ambiente foi claro: a taxa já existe e ela vai ser implementada ainda mais. A ideia é ter uma empresa, que vai ser delegatária, que vai fazer essa cobrança. Inclusive, o próprio assessor do secretário já deu até o caminho: será através de uma ONG, como já existe em outros estados. Então, todo o setor produtivo do estado do Piauí fique, a partir de hoje, consciente: vai haver taxa, vai ser cobrada a taxa pelo uso das águas subterrâneas no Piauí. Isso está claro.”, afirmou Gustavo Neiva após a audiência.

O parlametar destacou ainda que, durante a audiência, o secretário de meio ambiente afirmou que quem ficar inadimplente poderá perder o direito de usar o poço. 

Secretário cita exceções, mas confirma cobrança

Em entrevista ao DitoIsto, o secretário de Meio Ambiente Feliphe Araújo confirmou a cobrança pelo uso da água dos poços, mas negou que ela será aplicada para todo mundo. Ele justificou que empreendedores com interesse de atuar no Piauí têm procurado voluntariamente o governo do estado querendo pagar a taxa. Segundo ele, a taxação tem finalidade pedagógica, como forma promover a proteção dos recursos hídricos.

“Eu vou desmentir duas coisas: primeiro que [a taxa] é uma coisa nova. É uma resolução de 2023 que foi atualizada em 2025 para incluir pessoas que serão isentas. No ano passado a gente teve arrecadação disso [da cobrança pela água dos poços], grandes empreendedores com consciência, querendo ajudar o meio ambiente do estado, fizeram o pagamento dessa taxa. O segundo ponto [a ser esclarecido] é que todos serão cobrados. Não é isso. A gente quer que a maioria das pessoas não seja impactada por essa cobrança, mas, conforme a gente já vinha falando, grandes empreendedores estão vindo para o Piauí e querem pagar essa taxa porque eles entendem que é importante para a proteção desses recursos hídricos”, falou.

Feliphe explicou ainda que a isenção está prevista para proprietários de poços que consomem até 2 mil litros por hora.

Assista as falas de Gustavo Neiva e Feliphe Araújo: