O jornal O Estado de S. Paulo publicou neste domingo (25) um editorial contundente contra atos de censura judicial impostos no Brasil. A publicação parte da condenação da jornalista Rosane Oliveira e do jornal Zero Hora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar R$ 600 mil por divulgar a remuneração de uma desembargadora.
A magistrada Iris Medeiros Nogueira, quando presidente do TJ-RS, teve vencimentos de R$ 662 mil em um único mês – quase 15 vezes o teto constitucional – reportados com base em dados do Portal da Transparência.
Para o Estadão, a "decisão de condenar jornalistas por divulgar dados públicos é mais do que um erro judicial: é uma violência contra a democracia liberal".
Conforme o editorial, o episódio da desembargadora gaúcha “é só um sintoma da arbitrariedade crescente de um Judiciário que se comporta como casta extrativista: uma elite blindada por prerrogativas autoatribuídas que subverte instrumentos do Estado para preservar seus privilégios e amordaçar seus críticos.”
O editorial do Estadão afirma que esse sintoma também tomou conta da mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação cita casos de censura impostos pelo Supremo, como ordens de buscas e apreensões contra jornalistas e influenciadores sem participação formal do Ministério Público, no âmbito do inquérito das Fake News. Menciona, também, que em 2021 o Tribunal confirmou uma indenização imposta ao jornalista Rubens Valente por publicar um livro-reportagem sobre Gilmar Mendes.
O Estadão lembrou, ainda, que o STF, em 2019, determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli, caso que o jornal classifica como “um dos episódios mais vergonhosos de censura judicial da Nova República” e em seguida questiona. “É esse o Poder que quer regular as redes sociais?”
O editorial encerra dizendo que, quando o Poder Judiciário age como inimigo da crítica, se torna uma ameaça à própria República que deveria proteger, se tornando um poder tirano: “O Judiciário brasileiro, ao agir como senhor feudal da informação e inimigo da crítica, trai seu papel constitucional e ameaça a própria República que deveria proteger. Um poder sem limites, mesmo vestido da mais fina toga, se torna tirania.”
