O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou nesta terça-feira (20) a suspensão imediata da contratação de uma empresa para fornecimento de pedras de calçamento para a prefeitura de Campo Maior, a 80 km de Teresina. A decisão monocrática do conselheiro Abelardo Pio Vilanova atendeu a um pedido de medida cautelar movido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Dinfra), órgão vinculado ao próprio TCE-PI.
Os auditores do tribunal encontraram irregularidades no Pregão Eletrônico nº 29/2024 e identificaram que o prefeito Joãozinho Félix (Progressistas) contratou a empresa D&L Construserv com valores dos paralelepípedos (pedras de calçamento) acima do praticado no mercado. De acordo com a Dinfra, o pregão eletrônico apresenta um sobrepreço de R$ 193.580,00. O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer favorável à suspensão.
“Afirma a Dinfra que, ao precificar o referido insumo utilizando a metodologia da NT Nº 01/2024 – DFINFRA, verificou-se que o valor contratado está R$ 193.580,00 acima do valor de mercado, motivo pelo qual a supracitada Diretoria solicitou a medida acautelatória, a fim de proteger o patrimônio público contra o superfaturamento decorrente dessas aquisições.”, diz a decisão do conselheiro Abelardo Pio Vilanova.
Uma pedra por R$ 750
A reportagem do DitoIsto localizou o contrato barrado pelo TCE-PI, assinado em 20 de janeiro. Na descrição do lote 1, cota principal, a prefeitura compra um milheiro de paralelepípedos (com 1.500 unidades) ao valor unitário da pedra por R$ 725,00. No total, a compra desse lote sai a R$ 1.087.500,00. Já no lote 2, cota reservada, o milheiro apontado é com 500 unidades ao valor unitário de R$ 725, totalizando R$ 362.500.
O total estimado da compra, quando considerados os dois lotes, chega a R$ 1.450.000,00. Para os auditores do TCE-PI, o risco de dano ao erário público com o preço claramente acima do praticado no mercado é iminente.
A empresa D&L Construserv tem sede em Campo Maior e é representada na contratação por Denis Ferreira de Andrade. A representação movida pela Dinfra tem como alvos o prefeito Joãozinho Félix, o secretário municipal de Infraestrutura Manoel Peres dos Santos Neto e o pregoeiro Roberto Visgueira.
Outro lado
O portal DitoIsto procurou o prefeito Joãozinho Félix para comentar a decisão do conselheiro do TCE-PI Abelardo Vilanova, mas ele não respondeu às mensagens. O espaço segue aberto.
