
Presa há mais de 40 dias e afastada judicialmente do mandato, a vereadora Tatiana Medeiros teve uma lei de sua autoria sancionada pelo prefeito de Teresina Silvio Mendes (União Brasil). A lei torna obrigatória a publicação da lista de remédios de distribuição gratuita disponíveis pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) nas unidades da prefeitura.
Com a lei, os usuários poderão saber quais remédios estão disponíveis e quais estão em falta nas unidades de saúde da prefeitura, além de informar uma previsão de quando os que estão em falta vão chegar. A lei de autoria de Tatiana determina que a lista deverá ser permanentemente atualizada, devendo informar ainda os locais onde os remédios se encontram disponíveis para retirada, bem como documentos necessários a serem apresentados para ter acesso a eles.
A publicação da lista se dará por meio de sítio eletrônico da Prefeitura e/ou por meio de comunicação competente. A obrigatoriedade de divulgação da lista de remédios gratuitos disponíveis também se estende aos murais das UBS e UPAS.
A sanção da lei foi publicada nesta segunda (19) no Diário Oficial do Município de Teresina.