Um grupo de suplentes de vereador de Teresina intitulado “G30” se reuniu nesta quarta-feira (23) e emitiu uma nota em que cobra da presidência da Câmara Municipal a posse do suplente Leôndidas Júnior (PSB).
Com a prisão pela Polícia Federal e o afastamento indeterminado da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) do mandato, o grupo entende que a Câmara precisa empossar o suplente da vez. Para os suplentes, a posse visa garantir a representatividade popular e o pleno funcionamento do legislativo.
Confira a nota na íntegra:
Nota do Grupo G30 de Suplentes de Vereador de Teresina
O Grupo G30 de Suplentes de Vereador de Teresina manifesta seu entendimento ao direito de defesa e à presunção de inocência da vereadora Tatiana Medeiros, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Contudo, com base no *Art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendemos que, em casos de vacância temporária ou licença, o suplente imediato deve ser *convocado imediatamente* pelo presidente da Casa, sem prejuízo dos direitos da parlamentar. O artigo estabelece:
"Art. 87. Em qualquer caso de vaga, licença, investidura no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado ou Licença Maternidade, o Presidente da Câmara Municipal convocará imediatamente o respectivo suplente, observados os prazos estabelecidos neste Regimento."
Ressaltamos que *não há previsão legal de prazo de 60 dias* para a convocação do suplente neste contexto, conforme destacado no dispositivo citado. A imediata convocação assegura a representatividade popular e o pleno funcionamento legislativo, em conformidade com a lei.
Grupo G30 de Suplentes de Vereador de Teresina
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