O governador Rafael Fonteles (PT) e o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, lançaram nesta segunda-feira (24) o "Pacto pela Ordem", um conjunto de medidas com objetivo de intensificar a repressão ao crime organizado e a delitos violentos. A iniciativa prevê maior integração entre os poderes e instituições, com uso de inteligência, alterações legislativas e atuação mais direta dos órgãos de segurança.
O pacto inclui 16 projetos de lei que serão enviados à Assembleia Legislativa do Piauí, além de medidas administrativas.
“O secretário Chico Lucas listou 16 projetos de lei que serão encaminhados à Assembleia, bem como portarias e decretos para garantir a prisão de criminosos e reduzir os índices de violência, promovendo uma cultura de ordem e paz. A palavra-chave é inteligência e integração para fortalecer a segurança pública”, afirmou o governador.
As propostas têm como foco manter presos autores de crimes violentos e ampliar operações integradas de trânsito para fiscalizar veículos roubados ou adulterados. “Estamos fechando brechas que permitiam a liberdade indevida desses criminosos. Precisamos de integração entre Ministério Público, polícias Civil e Militar e Judiciário para que os processos sejam mais eficientes, da prisão à manutenção da pena”, explicou Fonteles.
Segundo o secretário Chico Lucas, as medidas representam uma resposta inovadora do Estado ao crime, com ações mais rigorosas e um chamado à sociedade.
“A segurança pública é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos. Precisamos inovar nas normas, endurecer o combate à criminalidade violenta e assegurar, por exemplo, o encarceramento de quem descumpre medidas cautelares. O pacote de 16 leis visa à maior efetividade do Estado e à responsabilização de quem insiste em violar a lei”, destacou o secretário.
Os três eixos do Pacto pela Ordem
Criminalidade Violenta: canais de denúncia, leis mais rigorosas e integração entre órgãos penais.
Tecnologia: videomonitoramento e inteligência artificial para fiscalização.
Cidadania e Defesa Social: protocolos de proteção e fundo de amparo a vítimas.
