O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (7.out.) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, pelo crime de coação, por atuar nos Estados Unidos para supostamente intimidar o Judiciário brasileiro e atrapalhar o julgamento dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Moraes declarou o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recursos. A partir desse ponto, é possível iniciar a execução da pena fixada.

O inquérito contra Eduardo Bolsonaro foi aberto em 26 de maio de 2025 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente pode ter cometido os crimes ao atuar, nos EUA, junto a autoridades estrangeiras contra integrantes do Supremo, da própria PGR e da Polícia Federal.

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o então deputado em 15 de novembro do mesmo ano. Já a condenação ocorreu em junho de 2026 e também determinou o cancelamento de todos os passaportes em nome de Eduardo. 

O ex-deputado afirma que a condenação pelo STF é uma "perseguição política em curso" contra ele e a sua família. Eduardo está morando nos Estados Unidos.