O governador Rafael Fonteles (PT) participou, nesta terça-feira (24), da Mobilização Municipalista com prefeitos e prefeitas piauienses em Brasília, ocasião em que defendeu mais autonomia e recursos para os municípios. O encontro discute a tramitação de pautas que impactam negativamente os municípios brasileiros em R$ 270 bilhões. Esse impacto foi revelado por estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado durante o evento.

Segundo a CNM, o maior impacto advém da proposta que prevê a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Se aprovada, a medida pode elevar o déficit atuarial dos municípios em R$ 103 bilhões, comprometendo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e obrigando os municípios a retirarem receitas de recursos livres para investir no fundo de previdência.

“É um momento de fortalecimento do municipalismo. São várias pautas importantes referentes aos municípios tramitando no Congresso Nacional. É um dia muito importante e estamos aqui unindo forças para defender os municípios, que é onde as políticas públicas são desenvolvidas. Prefeitos estão buscando a saúde financeira das suas cidades, essencial para a execução das ações de saúde, educação, assistência social, que são as ações principais na vida do povo.”, comentou o governador.

Rafael Fonteles destacou ainda que os municípios exercem o papel de maior responsabilidade na execução das políticas públicas e, no entanto, recebem a menor fatia no bolo tributário.

“Apenas 11% fica com os municípios, cerca de 24% com os estados e mais de 60% com o governo federal. Mas isso não depende só do governo federal. Passa pelo Congresso e pelo Judiciário. Só um movimento coordenado, unido, vai garantir que os municípios não sejam prejudicados”, disse Rafael.