Três anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas pela participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os números foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, até meados de dezembro de 2025 e ainda podem ser atualizados.
Manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes. A invasão causou diversos danos ao patrimônio público, como vidros quebrados, obras de arte danificadas, móveis destruídos e até focos de incêndio.
Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias envolveram acusados de incitar, executar ou apoiar os atos de 8 de janeiro. As investigações também identificaram quatro núcleos principais, formados por pessoas que teriam atuado de forma organizada para tentar manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Com a conclusão do julgamento desses quatro núcleos, o Supremo condenou 29 réus à prisão. Apenas dois acusados foram absolvidos por falta de provas: o general do Exército Estevam Theófilo, ligado ao Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, do Núcleo 2.
Até o momento, apenas os condenados do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, tiveram as penas executadas. Os demais condenados ainda aguardam a análise de recursos apresentados à Justiça. As condenações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma do STF realizou 21 sessões ao longo de quatro meses. Ainda há um quinto núcleo, formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que mora nos Estados Unidos. Até o momento, não há previsão para o julgamento do caso.
Da Agência Brasil
