O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, emitiu parecer favorável ao Progressistas numa ação em que a direção estadual do partido pede acesso às metodologias de pesquisas eleitorais que a legenda considera suspeitas. A ação foi movida após os institutos se negarem a repassar as informações.
Na ação, o Progressistas questiona contantes pesquisas com finalidade claramente eleitoral e com números que a direção do partido considera exageradamente favoráveis ao atual governador Rafael Fonteles (PT), como algumas que chegam a colocar o gestor com cerca de 90% de aprovação e índices semelhantes num cenário de candidatura à reeleição.
Ao emitir o parecer, o procurador Kelston Lages contestou, inicialmente, a argumentação dos institutos de que as pesquisas não teriam finalidade eleitoral por não terem sido feitas em ano de eleição. Para o procurador, esse argumento é insustentável.
“Revela-se insustentável a premissa de que pesquisas realizadas em ano não eleitoral não influenciam o processo eleitoral, quando cotejada com os fatos que devem ser interpretados à luz do princípio da verdade real, e não mediante abstrações formais. Nesse toar, a formação da opinião política do eleitor revela-se um fenômeno contínuo, difuso e cumulativo, não emergindo abruptamente apenas durante o calendário oficial do período eleitoral. Logo, pesquisas divulgadas com antecedência podem influenciar expectativas, moldar narrativas políticas e afetar, desde muito cedo, a ambiência democrática.”, diz o procurador.
Paraíso das pesquisas
Kelston Lages também mencionou a enxurrada de pesquisas realizadas no Piauí e, em especial, em Teresina. Ele citou reportagens nacionais que abordaram a quantidade incomum de levantamentos eleitorais na capital piauiense e, numa crítica à própria Justiça, apontou que a ausência de normativos de controle em ano não eleitoral permite que pesquisas enviesadas levem à desinformação e à manipulação da opinião política dos cidadãos. Ele defende que a Justiça evolua para conter a farra de pesquisas nos anos não eleitorais.
“É fato público e notório, amplamente difundido pela imprensa nacional, que este Estado e, em particular, nossa capital, têm se destacado pelo número expressivo de levantamentos de opinião, criando verdadeiro ambiente de hiperexposição. Ilustra esse cenário a manchete da Revista Piauí que qualificou Teresina como o paraíso das pesquisas eleitorais: “Teresina, o paraíso das pesquisas eleitorais” bem como a reportagem do G1, publicada em 17/11/2025, intitulada “‘Onda’ de pesquisas eleitorais dificulta avaliação do eleitor, diz cientista político; Teresina teve maior número entre as capitais”. O que se observa, portanto, é a transposição desse fenômeno de disseminação de pesquisas para período anterior ao ano eleitoral, fase completamente destituída de instrumentos normativos de controle, embora pesquisas enviesadas possam significar forma concreta de desinformação. Assim, a ausência de escrutínio prévio potencializa o risco de manipulação da percepção dos eleitores.”, consta no parecer.
Abuso de poder político e econômico
O procurador também cita a possibilidade de abuso do poder político e econômico com a divulgação de tantas pesquisas, ponto bastante mencionado por lideranças de oposição ao criticarem influência majoritária do Governo do Estado nos institutos de pesquisas e nos veículos de comunicação que as replicam de forma massiva e constante.
“Ademais, não se pode descartar que os fatos narrados possam, em tese, constituir abuso de poder econômico, especialmente quando há custos relevantes para realização e divulgação massiva de pesquisas em série, em benefício indireto de determinados atores políticos. Tal possibilidade, ainda que a ser devidamente apurada em sede própria, reforça a necessidade de vigilância e de fiscalização rigorosa por parte de todos os integrantes do sistema eleitoral, inclusive Ministério Público, Justiça Eleitoral e cidadãos.”, destaca o procurador.
Por fim, ele deu parecer favorável ao pedido do Progressistas para ter acesso às metodologias das pesquisas, justificando que negar tal acesso priva partidos e cidadãos do direito à informação e permite que dados potencialmente manipulados repercutam.
“Negar tal acesso implicaria privar partidos, coligações e cidadãos do direito fundamental à informação e comprometer a paridade de armas, permitindo que dados potencialmente manipulados repercutam durante meses ou anos sem qualquer espécie de controle jurisdicional especializado.”, finaliza Kelston.
Agora com parecer favorável do MP Eleitoral, datado de quarta-feira, 10/12, a ação aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral.
